{"id":30,"date":"2015-08-14T17:34:57","date_gmt":"2015-08-14T17:34:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/wordpress\/?page_id=30"},"modified":"2015-12-07T20:51:41","modified_gmt":"2015-12-07T23:51:41","slug":"historia","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/?page_id=30","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Hist\u00f3ria<\/span> da praticagem no Brasil<\/span><\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

1808<\/span><\/h3>\n

Com a rubrica do Pr\u00edncipe Regente D. Jo\u00e3o VI, entrou em vigor o Regimento para os Pilotos Pr\u00e1ticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Visconde de Anadia, Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios da Marinha e Dom\u00ednios Ultramarinos.<\/p>\n

Foram implantados os primeiros Servi\u00e7os de Praticagem organizados no Brasil, que apresentavam caracter\u00edsticas que s\u00e3o preservadas at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

Foi definida n\u00edtida vincula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Praticagem com a livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o em \u00e1guas restritas. Decorrente da necessidade gerada pela Abertura dos Portos, outorgada por Carta R\u00e9gia de 28 de janeiro de 1808, foi reconhecida a demanda de “Pilotos Pr\u00e1ticos desta Barra, capazes e com suficientes conhecimentos, que possam merecer a confian\u00e7a dos Comandantes ou Mestres das embarca\u00e7\u00f5es que entrarem ou sa\u00edrem deste Porto”.<\/p>\n

1889<\/span><\/h3>\n

Institu\u00eddo Decreto que definia uma concep\u00e7\u00e3o abrangente e detalhada dos Servi\u00e7os de Praticagem.<\/p>\n

Justifica a emiss\u00e3o deste Decreto, a import\u00e2ncia dedicada ao assunto pelo Governo provis\u00f3rio, confirmando os pressupostos do Decreto de 1808, a vincula\u00e7\u00e3o da livre circula\u00e7\u00e3o das mercadorias com a compet\u00eancia do Estado para garantir a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o em \u00e1guas restritas, atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel dos servi\u00e7os de Praticagem. \u00c9 esta perspectiva que valoriza, nos seus devidos contornos, a vincula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Praticagem com a Autoridade Mar\u00edtima.<\/p>\n

1926<\/span><\/h3>\n

Aprovado Decreto que refor\u00e7a a subordina\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Praticagem \u00e0 Autoridade Mar\u00edtima, determinando que sejam executados em cada localidade de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria estabelecida pela Diretoria de Portos e Costas.<\/p>\n

1940<\/span><\/h3>\n

Um novo Regulamento para as Capitanias dos Portos inclui toda a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Praticagem, ao mesmo tempo em que dissolve as Associa\u00e7\u00f5es de Pr\u00e1ticos e cria as Corpora\u00e7\u00f5es de Pr\u00e1ticos, determinando que sua administra\u00e7\u00e3o seja exercida por um Pr\u00e1tico-Mor, um Pr\u00e1tico Ajudante e um Tesoureiro, eleitos em reuni\u00e3o convocada e presidida pelo Capit\u00e3o dos Portos, devendo seus atos serem sempre submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do referido Capit\u00e3o dos Portos.<\/p>\n

Classificados os Servi\u00e7os de Praticagem como organiza\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, de interesse da Seguran\u00e7a Nacional e da al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Marinha, fica estabelecido que as Corpora\u00e7\u00f5es de Pr\u00e1ticos s\u00e3o subordinadas, t\u00e9cnica e administrativamente \u00e0s respectivas Capitanias dos Portos.<\/p>\n

1959<\/span><\/h3>\n

Fica evidente a preocupa\u00e7\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima em dotar as Entidades de Praticagem com os recursos suficientes para que os Servi\u00e7os de Praticagem fossem executados segundo par\u00e2metros e desempenho que atendessem \u00e0s necessidades da Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1961<\/span><\/h3>\n

Os Servi\u00e7os de Praticagem passam a ser definidos no sentido estrito de ser o conjunto de atividades profissionais exercidas pelos Pr\u00e1ticos, abandonando-se a ampla defini\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e materiais necess\u00e1rios para apoio da execu\u00e7\u00e3o dessas atividades profissionais.<\/p>\n

Foram emitidas regras sobre administra\u00e7\u00e3o dos recursos materiais e financeiros das Corpora\u00e7\u00f5es, o que caracterizou a implanta\u00e7\u00e3o da autogest\u00e3o dos Pr\u00e1ticos sobre as pr\u00f3prias infra-estruturas de Praticagem.<\/p>\n

Nesse momento a execu\u00e7\u00e3o da atividade passa para o regime privado, mas a natureza jur\u00eddica n\u00e3o deixa de ser p\u00fablica, configurando-se como a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico delegado ao particular. (Natureza e regime jur\u00eddico do servi\u00e7o de praticagem<\/a>)<\/p>\n

1986<\/span><\/h3>\n

O Regulamento mant\u00e9m a vincula\u00e7\u00e3o com a Autoridade Mar\u00edtima, com as seguintes finalidades: fiscaliza\u00e7\u00e3o dos aspectos t\u00e9cnicos e profissionais do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o; requisi\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1ticos para atenderem \u00e0s atividades de busca e salvamento mar\u00edtimo; e cumprir rod\u00edzio de trabalho aprovado pelo Capit\u00e3o dos Portos.<\/p>\n

Quanto a \u00faltima finalidade, esta \u00e9 a primeira vez em que tal dispositivo aparece na regulamenta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Praticagem.<\/p>\n

Admite, explicitamente, que os Pr\u00e1ticos devem exercer a profiss\u00e3o atrav\u00e9s de uma Entidade de Praticagem “a fim de que seja assegurada a Praticagem, ininterruptamente a todos os navios, independentemente de tipo e porte bruto”.<\/p>\n

1991<\/span><\/h3>\n

Na vig\u00eancia da autogest\u00e3o dos Pr\u00e1ticos, a Autoridade Mar\u00edtima deixou de participar na administra\u00e7\u00e3o da entidades de Praticagem. Este posicionamento da Autoridade Mar\u00edtima n\u00e3o resultou em solu\u00e7\u00e3o de continuidade para a infra-estrutura dos Servi\u00e7os de Praticagem, cuja gest\u00e3o desde 1959, vem sendo exercida exclusivamente pelos Pr\u00e1ticos, sem que tenha sido regulamentada.<\/p>\n

1997 – LESTA<\/span><\/h3>\n

Disp\u00f5e sobre a Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio em \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

A citada Lei apresenta um Cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre o Servi\u00e7o de Praticagem definindo-o, textualmente, como de assessoria, balizando nitidamente o relacionamento Pr\u00e1tico-Comandante do navio, resguardando ao \u00faltimo suas prerrogativas indissoci\u00e1veis, sua autoridade e responsabilidades; imp\u00f5e requisitos para forma\u00e7\u00e3o dos Pr\u00e1ticos, mediante exame e est\u00e1gio de qualifica\u00e7\u00e3o, limitando a sua inscri\u00e7\u00e3o em apenas uma ZP; condiciona a manuten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do Pr\u00e1tico \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um n\u00famero m\u00ednimo de manobras e assegura a todo Pr\u00e1tico o livre exerc\u00edcio do servi\u00e7o.<\/p>\n

Classifica o Servi\u00e7o da Praticagem como atividade essencial, imp\u00f5e que esteja permanentemente dispon\u00edvel e estipula as formas de interven\u00e7\u00e3o da Autoridade Mar\u00edtima, que poder\u00e1 estabelecer o n\u00famero de Pr\u00e1ticos para cada ZP, fixar o pre\u00e7o do servi\u00e7o e requisitar o servi\u00e7o de Pr\u00e1ticos. Em fun\u00e7\u00e3o dessa essencialidade do servi\u00e7o, obriga o Pr\u00e1tico a atender o servi\u00e7o sob pena de suspens\u00e3o ou cancelamento de seu certificado de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1998 – RLESTA<\/span><\/h3>\n

Regulamenta a LESTA.<\/p>\n

No cap\u00edtulo referente ao Servi\u00e7o de Praticagem define a sua constitui\u00e7\u00e3o, englobando o Pr\u00e1tico, a lancha de pr\u00e1tico e a atalaia. A remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o abrange o emprego desses tr\u00eas elementos, devendo o pre\u00e7o ser livremente negociado entre as partes interessadas, seja para conjunto ou para cada elemento separadamente; na inexist\u00eancia de acordo, a Autoridade Mar\u00edtima fixar\u00e1 o pre\u00e7o, garantindo-se a disponibilidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

2000 – NORMAM 12<\/span><\/h3>\n

Norma da Autoridade Mar\u00edtima para o Servi\u00e7o de Praticagem.<\/p>\n

Tem como prop\u00f3sito estabelecer diretrizes para o servi\u00e7o de praticagem em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras (AJB).<\/p>\n

Compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante Nacional da Autoridade Mar\u00edtima, regulamentar o Servi\u00e7o de Praticagem, estabelecer as Zonas de Praticagem (ZP) em que a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 obrigat\u00f3ria ou facultativa e especificar as embarca\u00e7\u00f5es dispensadas do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hist\u00f3ria da praticagem no Brasil   1808 Com a rubrica do Pr\u00edncipe Regente D. Jo\u00e3o VI, entrou em vigor o Regimento para os Pilotos Pr\u00e1ticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Visconde de Anadia, Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios da Marinha e Dom\u00ednios Ultramarinos. Foram implantados os primeiros Servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":11,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"page-full.php","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/30"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30"}],"version-history":[{"count":13,"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/30\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":254,"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/30\/revisions\/254"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/11"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.praticagemmaceio.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}